Justiça suspende ações Sobre Habitação - ANM - Associação Nacional dos Mutuários

  |   Notícias

justica-suspende-acoes-sobre-habitacao-2Superior Tribunal de Justiça - Suspende processos sobre o sistema financeiro da habitação até tomar uma decisão final que possa guiar todos os casos. Desde ontem, praticamente todas as ações que estão correndo na justiça referentes ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação) estão suspensas.

Isso porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu aplicar a lei dos recursos repetitivos. "Essa lei permite que se pegue um ou mais processos como amostra de tantos outros que tramitam nos tribunais do país para que uma decisão valha para todos", disse o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, autor da decisão no tribunal. Segundo ele, o julgamento final sobre esse processo "amostra" deverá sair em até 30 dias.

 

Até anteontem, só no STJ, foram julgados ou ainda aguardam decisão 41.408 processos referentes ao SFH.

A lei de recursos repetitivos entrou em vigor em maio do ano passado para agilizar os processos no Judiciário. Na prática, se os juízes do STJ uma ação de acordo com essa regra, os juízes dos tribunais regionais federais poderão decidir de acordo com entendimento do tribunal superior, acabando com a possibilidade de recurso.

Mutuários
No caso dos mutuários do SFH, foram usados quatro recursos que estão no STJ como "modelo" para a ação. "Desse modo, será possível beneficiar principalmente os mutuários que estão tentando na Justiça desfazer problemas de contratos mais antigos", afirmou Marcelo Augusto Luz, presidente da ANM (Associação Nacional dos Mutuários).

A decisão do STJ vale para ações sobre os seguintes temas: discussão sobre o índice de correção do saldo devedor; ilegalidade do uso de cálculo de juros sobre juros para corrigir as prestações; venda casada de seguro habitacional na hora do financiamento; e leilão do bem, colocando o nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito.

De acordo com a ANM, a questão mais importante é quanto ao leilão. Isso porque, hoje, quem fica com mais de três prestações em atraso pode ter a casa leiloada pelo banco. Se o STJ decidir que essa regra não vale mais, as ações que discutem os leilões e a inclusão do nome do mutuário no SCPC ou na Serasa terão ganho de causa automática para o mutuário.

Nos anos 80 e 90, por conta dos planos econômicos, o índice que corrigia as prestações era diferente do usado para corrigir o saldo devedor. Assim, o mutuário acabava devendo até três vezes o preço do próprio imóvel. "Isso era um desequilíbrio grande", disse Maria Elisa Novaes advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para o advogado Miguel Bechara, a decisão do STJ vai servir também para as futuras ações. "Mesmo quem ainda não entrou na justiça vai ser o beneficiado", comentou.

 

Matéria veiculada no jornal Agora
Escrita por Juliana Colombo
Divulgada na edição de: 11/02/2009...