Anulação de ato jurídico

Mantenha-se na posse do seu imóvel sob ameça de leilão

A Ações de ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO ou CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR, são necessárias quando o imóvel do mutuário está sob ameaça de leilão extrajudicial ou já foi arrrematado pelo banco.

Neste sentido, o pedido é essencial para manter o mutuário na posse do imóvel , enquanto nas esferas judiciais e extrajudiciais, o departamento jurídico da ANM atua para abstenção por parte do credor, da venda " on line " ou concorrência pública do imóvel financiado pelo SFH - Sistema Financeiro da  Habitação.

No caso específico dos contratos assinados pelo SFI - Sistema Financeiro Imobiliário,  a execução é baseada na lei 9.514/97, pelo qual o credor Consolida a Propriedade do bem de forma direta junto ao Cartório de Registro de Imóveis, substituindo o mutuário pelo credor fiduciante, e, em seguida, promove a venda do imóvel ou a Ação de Reintegração de Posse.

Todavia, o banco é obrigado a respeitar os procedimentos da lei 9.514/97, cabendo NULIDADES da venda se os requisitos executórios não forem preenchidos.

Maiores informações, entre em contato com um dos consultores jurídicos ANM e marque sua consulta gratuita.